Saúde

Nosso tópico da agenda “Saúde” é dividido em dois subtópicos:

a)A promoção de vidas saudáveis

b)Combate ao HIV/AIDS

A promoção de vidas saudáveis

 images (5)O propósito da ONU e da Organização Mundial da saúde (OMS) é mostrar que os países não devem tratar a saúde somente como doenças infecciosas ou a doenças não-transmissíveis. Cada um dos países deve ter como objetivo desenvolver um sistema de saúde que atenda a toda ameaça a saúde nas duas áreas.

A cada ano há um numero crescente de países que enfrentam o aumento de doenças crônicas (diabetes, doenças cardíacas e câncer). Além da urgência em reduzir o índice de mortalidades maternas e infantis.

Segundo o Relatório do PNUD em 2011 nos países com um IDH baixo, mais de seis pessoas em cada dez não dispõem de acesso imediato a água de melhor qualidade, ao passo que quatro em cada dez não dispõem de instalações sanitárias, o que contribui tanto para a disseminação de doenças como para a subnutrição. (ver: http://hdr.undp.org/en/media/HDR_2011_PT_Complete.pdf)showcase_cover

A água não tratada, o saneamento básico inadequado e a salubridade com um todo estão entre as dez causas de doenças predominantes no mundo. Anualmente, morrem pelo menos 3 milhões de crianças de idade até 5 anos por doenças relacionadas com o ambiente, incluindo infecções respiratórias agudas e diarreia.

“Em 2009, 40% das mortes de crianças ocorreram entre os recém-nascidos (com 28 dias ou menos). Há ainda muito a ser feito para alcançar os Objetivos do Milênio (ODM) até 2015, mas o progresso acelerou:

– A mortalidade entre crianças com menos de cinco anos caiu de 12,4 milhões em 1990 para 8,1 milhões em 2009;

– a mortalidade materna diminuiu 3,3% por ano desde 2000, quase duas vezes do que durante a década de 1990 (2%). O número de mulheres que morrem em consequência de complicações durante a gravidez e o parto diminuiu de 546 mil em 1990 para 358 mil em 2008.” (ver: http://www.who.int/gho/publications/world_health_statistics/EN_WHS2011_Full.pdf)

Combate ao HIV/AIDS

 Estudos da ONU mostrou que cerca de 2,5 milhões de novas infecções foram identificadas no mundo em 2011. O HIV não discrimina suas vítimas. Em 2007, a AIDS matou cerca de 25 milhões de vidas em todo o mundo. As saídas que o mundo tem são: garantia do Acesso Universal à prevenção, tratamento, atenção ao HIV.

“O número anual de novas infecções decaiu de três milhões em 2001 para 2,7 milhões, enquanto o número daqueles vivendo com o HIV aumentou em todo o mundo para cerca de 33 milhões. Isto foi, em grande parte, resultado dos efeitos benéficos e da maior disponibilidade de terapia antirretroviral. Em 2000, líderes mundiais estabeleceram metas específicas para o combate à HIV/AIDS na Cúpula do Milênio da Assembleia Geral. Uma sessão especial da Assembleia, em 2001, expandiu esse compromisso, e estabeleceu o Fundo Global para combater a AIDS, Tuberculose e Malária. Na Cúpula Mundial da Assembleia, em 2005, líderes mundiais concordaram em dar uma resposta direcionada à pandemia através da prevenção, cuidados, tratamento e apoio, e mobilizando recursos adicionais”. (ONU Brasil)

Cerca de 3,8 milhões de crianças, quase todas em países em  desenvolvimento, foram infectas pelo HIV desde o início da epidemia. A maioria foi infectada através da mãe antes ou durante o parto ou através da amamentação. Cerca de 2,7 milhões, já morreram.images (6)

“Um adulto infectado com HIV pode não ter quaisquer sintomas durante dez anos ou mais. Mas quase todas as pessoas (se não mesmo todas) infectadas com o HIV desenvolverão doenças relacionadas com o HIV ou AIDS. (O período em que não há sintomas é mais curto nas crianças). As doenças infecciosas são a causa imediata da morte em mais de 90% de pessoas com infecção de HIV avançada”. (http://www.unicef.org/prescriber/port_p16.pdf)

Os comitês AGNU 2012 (G1 e G2) focam sua atenção no impacto do aumento do número de infectados pela AIDS na vida das crianças. Em Estados onde muitos adultos foram infectados há  muitos órfãos. “Estima-se que, em todo o mundo, cerca de 2,3 milhões de crianças e adolescentes com até 15 anos de idade vivam com o HIV.” (UNICEF Brasil)

Estados com mais adultos portadores de HIV no mundo: https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/rankorder/2155rank.html?countryname=Armenia&countrycode=am&regionCode=mde&rank=109#am

Educação

A educação é outro tópico da agenda deste comitê, e merece grande atenção das delegações. Órgãos importantes do sistema internacional como a UNESCO e o UNICEF concordam e difundem princípios que valorizam a educação como fator essencial para o desenvolvimento e crescimento dos países. Este princípio parte da percepção de que a educação é fundamental na formação do individuo na medida em que providencia instrumentos para que este tenha maior capacitação e conhecimento do mundo ao seu redor. Considerando esses fatores, os países concordaram na Convenção sobre os Direitos das Crianças, que todas as crianças devem possuir acesso a um bom nível de educação visando maior dignidade e qualidade de vida das mesmas.southafrica_wanda

Assim os mesmos acordaram na citada convenção a fornecer educação gratuita, sem discriminação, de ensino básico e superior para suas crianças.  No entanto, cerca de 72 milhões de crianças que deveriam estar no sistema de ensino primário, não frequentam as escolas, além de que 759 milhões de adultos são analfabetos e não percebem a necessidade de incluir seus filhos no sistema de educação (HUMANIUM). Não só a situação familiar dificulta a situação escolar, muitos países apesar de assinarem a Convenção, não investem os recursos devidos em seu sistema de educação, alguns por não possuírem os recursos financeiros necessários para prover melhor qualidade, outros por não priorizarem a educação. Assim as crianças são sujeitas a escolas de péssimos níveis, com falta de infra-estrutura, professores qualificados, materiais escolares, entre diversos outros fatores que prejudicam o aprendizado desanimando crianças e famílias a frequentarem as escolas de seus países.

educationsysteminpakistanAlém dos problemas de alocação de recursos e má qualidade do sistema de ensino, as meninas sofrem grande discriminação em diversos países, tendo seu direito a educação negados em muitas localidades. Acredita-se que nesse ano cerca de 54% das crianças não escolarizadas sejam meninas, e muitos Estados não se esforçam para incluí-las no sistema escolar (HUMANIUM).

Outro fator que problematiza a situação educacional, é o abuso causado por professores, sendo verbal ou físico.  Tanto em países desenvolvidos quanto subdesenvolvidos são observáveis casos de estupros por partes de professores, além de situações onde se obriga crianças a se relacionarem sexualmente com os professores em troca de notas. Percebe-se também grande número de casos onde crianças são fisicamente castigadas e punidas por baixas notas e comportamentos considerados inadequados por professores.

Esses fatores transformam as escolas em lugares onde as crianças não se sentem seguras, não conseguem aprender por medo, falta de alimento, e diversas situações traumáticas vividas em seus países. A situação ainda permanece caótica em muitos países mesmo após a adoção da Convenção dos Direitos das Crianças que pretendia esforça-se para alterar esse cenário.

Meio ambiente

O mundo tem enfrentado diversos problemas ambientais, intensificados principalmente nas últimas décadas. Esses problemas são causados pela ação dos seres humanos, que buscam sempre inovações tecnológicas e desenvolvimento. A ação humana no meio ambiente tem causado a poluição do ar, das águas, atmosfera, solo, entre outras, além da degradação envolvendo a vegetação, a extração de minérios e a ocupação agropecuária. Ao passo que a humanidade aumenta sua capacidade de intervir na natureza para a satisfação de necessidades e desejos crescentes, surgem tensões e conflitos quanto ao uso do espaço e dos recursos em função da tecnologia disponível.save_the_planet_for_our_children_stickers-rf5c2fb45a201487db2aa351d214037a1_v9waf_8byvr_512

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), a Organização Mundial da Saúde (OMS) e outras agências da ONU lançaram um relatório sobre o estado do saneamento básico no mundo em 2010, onde a conclusão básica remetia que as águas do planeta estão cada vez mais poluídas, e com isso mais pessoas morrem em todo mundo por causa da contaminação dessas águas do que por todas as formas de violência, inclusive as guerras. “O esgoto está literalmente matando as pessoas”, disse Achim Steiner, diretor do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). De acordo com o estudo, a falta de água limpa mata 1,8 milhões de crianças com menos de 5 anos de idade anualmente, o que representa uma morte a cada 20 segundos. Grande parte do despejo de resíduos acontece nos países em desenvolvimento, que lançam 90% da água de esgoto sem tratamento. No Brasil, por exemplo, uma das maiores causas de morte está associada à falta de saneamento é a diarreia. A doença mata cerca de 2,2 milhões de pessoas em todo o mundo anualmente. Mais da metade dos leitos de hospitais no planeta, diz o estudo, é ocupada por pessoas com doenças ligadas à água contaminada. Além disso, mais da metade das escolas primárias em 60 países em desenvolvimento não tem instalações adequadas de água e 2/3 não tem saneamento apropriado. (Fonte: O Globo, 23/03/10)

Exploração Infantil

Um dos tópicos da agenda dos Comitês AGNU 2012 Grupo 1 e Grupo 2 é a Exploração Infantil.

Estados membros das Nações Unidas assinaram em 2002 o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo ao envolvimento de crianças em conflitos armados e o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à venda de crianças, prostituição e pornografia infantis. No entanto segundo o UNICEF nenhum país do mundo pode dizer que todas as suas crianças estão livres da violência. O UNICEF também afirma que ainda que estes sejam dados difíceis de coletar estima-se que 20% das mulheres e entre 5 e 10% dos homens do mundo foram abusados sexualmente quando crianças. Especialistas convidados pelo UNICEF para debater sobre o assunto afirmaram que quando os Estados assinaram a Convenção sobre os Direitos das Crianças tomaram para si a obrigação de defender as crianças e em se tratando de crianças todos são responsáveis sejam elas cidadãs de seus países ou não. (UNICEF). (Ver: http://www.unicef.org/protection/57929_70528.html)

Este tópico apresenta 2 subtópicos:

a) Proteção durante conflitos armados

b) Trabalho Infantil

“O uso de crianças em conflitos armados é uma das piores formas de trabalho infantil, é uma  violação dos direitos humanos e um crime de guerra. A Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (Sobre a proibição e ação imediata para eliminação das piores formas de trabalho Infantil) define o recrutamento forçado ou obrigatório de crianças para serem utilizadas em conflitos armados como uma das piores formas de trabalho infantil. O Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à Participação de Crianças em Conflitos Armados proíbe qualquer recrutamento – voluntário ou compulsório – de crianças menores de 18 anos por forças e grupos armados. O Estatuto do Tribunal Penal Internacional de Roma torna um crime de guerra, levando a acusação individual, a recrutar ou alistar crianças menores de 15 anos, ou utilizá-los para participar ativamente nas hostilidades.” (ver: http://www.ilo.org/ipec/areas/Armedconflict/lang–en/index.htm)

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Dentre as piores formas de trabalho infantil (Estabelecidas na convenção 182) estão:

(a) todas as formas de escravidão ou práticas análogas à escravidão, como venda e tráfico
de crianças, sujeição por dívida, servidão, trabalho forçado ou compulsório, inclusive
recrutamento forçado ou compulsório de crianças para serem utilizadas em conflitos
armados;
(b) utilização, demanda e oferta de criança para fins de prostituição, produção de material
pornográfico ou espetáculos pornográficos;
(c) utilização, demanda e oferta de criança para atividades ilícitas, particularmente para a
produção e tráfico de drogas conforme definidos nos tratados internacionais pertinentes;
(d) trabalhos que, por sua natureza ou pelas circunstâncias em que são executados, são
susceptíveis de prejudicar a saúde, a segurança e a moral da criança.

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Para mais informações acesse: Children as Soldiers; Factsheet: Child soldiers.

Dossiê Bósnia Herzegovina

bandeira bosniaA Bósnia Herzegovina é um país europeu e está localizado na região dos Bálcãs e é membro das Nações Unidas desde maio de 1992 (com a dissolução da Iugoslávia os países que se tornaram independentes foram logo admitidos como membros da ONU). Este país é composto por muçulmanos, croatas e sérvios. A capital do país é Saravejo, e a presidência é rotativa entre um presidente croata, um sérvio e um bósnio. O país é dividido por duas regiões administrativas: Federação da Bósnia e Herzegovina e a República Srpska (Sérvia). (BRASIL, Ministério das Relações Exteriores, 2013).

A Bósnia Herzegovina foi anexada à Iugoslávia no final da Segunda Guerra Mundial, e quando declara a independência do seu território, os sérvios da região resistem à independência, pois tinham a intenção de ter um único território que pudesse unificar os sérvios, e uma série de hostilidades se iniciam, quando em abril de 1992, um líder sérvio proclama a República Sérvia da Bósnia- Herzegovina, e o conflito na região se intensifica, estendendo-se até 1995, quando o Acordo de Paz de Dayton é selado, para tenta pôr fim às hostilidades. Em 1993 foi criado o Tribunal Criminal Internacional para a ex – Iugoslávia com o objetivo de julgar os crimes de guerra. (BBC NEWS, Europe). bosnia mapa

A população do país é de aproximadamente três milhões de habitantes, e há três etnias predominantes: bosníacos (47%), sérvios (37%) e croatas (14%). A população de crianças de 0 -14 anos compreende a 14% da população total, sendo aproximadamente 279 mil do sexo masculino e 262 mil do sexo feminino. O número de crianças abaixo do peso é de 1.6 %, de acordo com dados de 2006. Entre os anos de 2002 e 2011 o percentual de crianças trabalhando compreendia num total das crianças de 0-14 anos de 5%. (UNICEF, Statistics, 2013). A taxa de mortalidade infantil de crianças com menos de um ano de idade é de 8,47 mortes/1.000 nascimentos até o ano de 2011.(Index Mundi, 2013). O IDH do país corresponde a 0,735 numa escala de 0 a 1, sendo considerado médio.

O PIB per capita do país em 2011 de acordo com o World Bank foi de aproximadamente 4 milhões de dólares. (BBC News, 2013). Os principais produtos de exportação consistem em alumínio e suas obras, madeira a carvão vegetal. Os principais parceiros comercais da Bósnia Herzegovina são a Croácia, Eslovênia, Itália e Alemanha.  (BRASIL, Ministério das Relações Exteriores, 2013).

A divisão étnica do país reflete consequências sociais até os dias atuais, como por exemplo, na área da educação, onde existe a chamada “duas escolas sob um teto”, onde as crianças são segregadas de acordo com sua linha étnica. As crianças são separadas em salas e não há interação entre elas. Para tentar reverter esse quadro, o UNICEF no ano e 2009 criou o projeto Gênesis para criar um ambiente melhor e seguro para essas crianças. Dessa forma professores e pais de diferentes grupos étnicos foram instruídos sobre a importância da integração social e foram convidadas a integrar pacificamente atividades de resolução de conflitos. O projeto também desenvolveu atividades para as crianças para melhorar a cooperação multiétnica. O projeto visa ajudar as crianças a superar as barreiras étnicas e a estabelecer relações mais sinceras e profundas entre as crianças, tornando assim o ambiente escolar melhor e mais seguro. (UNICEF, 2013). bosnia mapa 2

O país ratificou os seguintes documentos relacionados às crianças:

Para mais informações sobre o país, acesse:
UNICEF, CIA FACTBOOK, Ministério das Relações Exteriores, BBC, Tribunal Internacional para a ex- Iugoslávia

Dossiê PNUD

PNUDO PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – foi criado em 1965 a fim de articular ações multilaterais de cooperação internacional, ou seja, promove a troca de conhecimentos, experiências e os recursos necessários para dar qualidade vida melhor aos povos.Seu propósito é contribuir para o combate a pobreza e desigualdade, em prol do desenvolvimento dos Estados-membros.

Este programa da ONU está presente em 177 países com o objetivo de estimular os governos a se empenharem no desenvolvimento humano e reduzir as desigualdades, propondo estruturar os serviços socioassistenciais e gerar oportunidade para os cidadãos de todo o mundo.

O PNUD elabora anualmente o Relatório anual de Desenvolvimento Humano onde contém os IDH, as progressões e regressões dos países-membros nos aspectos sociais e econômicos.

Em 2000, a Declaração do Milênio da ONU estabeleceu 8 Objetivos do Milênio (ODM) a serem cumpridos até 2015.São eles:

1º) Erradicar a pobreza extrema e a fome;

2º) Atingir o ensino básico universal;

3º) Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres;

4º) Reduzir a mortalidade infantil;

5º) Melhorar a saúde materna;

6º) Combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças;

7º) Garantir a sustentabilidade ambiental; e

8º)Estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento. (http://www.pnud.org.br/ODM.aspx)

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O PNUD coordena esforços mundiais para atingir estes objetivos globais, o foco do Programa é ajudar os países a construir e partilhar soluções para os desafios de:

• Redução da pobreza e da realização dos ODM

• Governança Democrática

• Prevenção e Recuperação de Crises

• Meio Ambiente e Energia para o Desenvolvimento Sustentável

Indicadores Sociais em diversos países mostram que os ODM estão contribuindo para o desenvolvimento social dos países signatários da declaração. Para o PNUD é imprescindível que a ONU ajudeos Estados no planejamento, implementação, monitoramento e avaliação dos projetos de cooperação técnica. O PNUD disponibiliza aos países presentes nesta rede global suas plataformas de conhecimento e de troca de informações, assim como concede sua neutralidade em situações que necessitam de dialogo, concordância e reconciliação para atingir objetivos em comum.

Os parceiros do PNUD são: Governos dos Estados, Sistema ONU, Instituições Financeiras Internacionais, Setor Privado, Fundações, Organizações da Sociedade Civil e Regiões Autônomas.

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Para mais informações acesse: PNUD Brasil; Sobre o PNUD; UNDP Africa; Arab States; Asia & the Pacific; Europe and Central Asia; Latin America and the Caribean; UNDP.

Por que estudar a Convenção sobre os Direitos da Criança?

“A Convenção sobre os Direitos da Criança (CRC) foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989 e entrou em vigor em 2 de Setembro de 1990. A Convenção, que contém 54 artigos, é um instrumento abrangente que define os direitos que definem princípios e normas universais para as crianças. Ele fornece as crianças com os direitos humanos e liberdades fundamentais, tendo em conta a sua necessidade de assistência e proteção especiais, devido à sua vulnerabilidade. Foi ratificado por 193 Estados Partes.

Dois Protocolos Facultativos à CRC foram adotados pela Assembleia Geral em 25 de Maio de 2000. O primeiro Protocolo Facultativo, que entrou em vigor em 18 de Janeiro de 2002, é sobre a venda de crianças, prostituição infantil e pornografia infantil . Este Protocolo Facultativo exige que a venda de crianças, prostituição infantil e pornografia infantil ser proibido por lei e define os atos que devem ser consequentemente criminalizados. Ela compromete seus signatários a proteger os direitos e interesses das crianças vítimas e desenvolver a prevenção, reabilitação e medidas de cooperação internacional para assegurar a proteção das crianças contra a exploração sexual. Foi ratificado por 162 Estados Partes .

O segundo Protocolo Facultativo , que entrou em vigor em 12 de fevereiro de 2002, é sobre o envolvimento de crianças em conflitos armados. Este Protocolo Facultativo aumenta a idade mínima para a participação direta nas hostilidades a partir de 15 anos de idade e 18 anos. Também proíbe o recrutamento obrigatório pelas forças do governo de menores de 18 anos e todas as formas de recrutamento ou utilização por outros grupos armados de menores de 18 anos. Foi ratificado por 150 Estados Partes.”  (Ver original em: http://www.childrightsnet.org/NGOGroup/CRC/StatePartyReporting/)

É importante ensinar as crianças e jovens sobre a CRC porque isto significa que eles podem saber mais sobre  as leis, Direitos Humanos e responsabilidades que sustentam a sociedade. Ao aprender sobre a Convenção, as crianças e os jovens podem aprender que:

  • Eles têm direitos;
  • Eles devem ser informados sobre os seus direitos;
  • Eles devem ser ajudados a exercer os seus direitos;
  • Eles devem ser capazes de fazer valer os seus direitos;
  • Deve haver uma comunidade de interesses para defender os direitos dos jovens.

Estes princípios da CRC são verdadeiros para crianças e jovens em todo o mundo, tornando a Convenção um excelente ponto de partida para a compreensão da cidadania global.

FONTE: UNICEF Reino Unido – Tradução nossa.

A CRC é constituída por 54 artigos. A “criança” é definida como todo o ser humano menor de 18 anos. As principais disposições são:

  • O direito a uma infância;
  • O direito de serem educados (incluindo meninos e meninas);
  • O direito de serem saudáveis (inclusive com água limpa, alimentos nutritivos e cuidados médicos);
  • O direito de serem tratados de forma justa (o que inclui mudar as leis e as práticas que discriminam as crianças);
  • O direito de serem ouvidos (o que inclui considerar as opiniões das crianças).

FONTE: UNICEF Reino Unido e UNICEF Austrália

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Para mais informações acesse:

UNICEF UK; UNICEF AU; CRC na África.